A Reforma Tributária já começou a ganhar forma com a promulgação da Emenda Constitucional, mas o processo completo será realizado em etapas ao longo dos próximos anos. Separamos uma linha do tempo de como tudo vai acontecer:

2023: Promulgação da Emenda Constitucional: Em 20 de dezembro de 2023, a Reforma Tributária foi oficialmente promulgada e passou a fazer parte da Constituição Federal. Este foi o primeiro passo para a mudança no sistema tributário do Brasil.

2024/2025: Publicação das Leis Complementares: Este período será dedicado à criação e publicação das normativas que vão regular os novos tributos. Essas leis complementares são essenciais para a operacionalização da Reforma.

2026: Transição para CBS e IBS: A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começarão a ser implantados de forma gradual:
- CBS: alíquota inicial de 0,90%
- IBS: alíquota estadual de 0,10% Esses tributos poderão ser compensados com PIS e COFINS.

2027: CBS e Extinção de PIS/COFINS
- A CBS entra em vigor integralmente.
- O IBS ainda estará em teste com uma alíquota de 0,10%.
- Criação do Imposto Seletivo (IS).
- PIS e COFINS serão extintos.

2028: IBS em Teste: O IBS continua em fase de teste, mantendo as alíquotas parciais.

2029: Redução do ISS/ICMS e Majoração do IBS: Começa a redução gradual do ISS e ICMS em 10%, enquanto o IBS terá sua alíquota ajustada para compensar a perda de receita dos estados e municípios.

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