Os colaboradores da sua empresa estão sujeitos a enfrentar problemas de saúde limitando sua capacidade de trabalho. Neste caso, o que respalda a situação, é o atestado médico. Mas, afinal, como funciona, e quais tipos de atestado a empresa pode aceitar?

1 – Declaração: justifica as horas que o colaborador ficou ausente, mas está apto para exercer suas funções. Pode ser emitida pela secretaria ou por uma clínica, com base nos dados declarados. A empresa pode ou não abonar pelo período ausente. Depende da política interna de cada empresa.

2 - Atestado de horas: semelhante a declaração, justifica a ausência por algumas horas. Pode ser emitido por profissional da saúde com avaliação, e garante que não sejam feitos descontos proporcionais no salário.

3 - Atestado de comparecimento: emitido pela secretaria e validado por profissional médico, que não recomenda o abono do período de ausência. Também depende da política interna da empresa, ou de acordos estabelecidos em convenções coletivas e ou sindicatos.

4 - Atestado de acompanhante: o colaborador pode se ausentar para acompanhar familiar doente, mediante atestado, que seja dependente do funcionário, e ainda,m esposa grávida ou filhos.

Saiba mais:

1 - A empresa pode recusar um atestado? Não, desde que seja validado por profissional médico com a identificação deste profissional. O documento deve apresentar a identificação do paciente (colaborador) e tempo de afastamento.

2 – E se a empresa recusar? Se o atestado for válido, o colaborador pode acionar o sindicato da categoria e buscar seus direitos.

3 – Qual o prazo para apresentar atestado? Não há um prazo determinado, porém a empresa pode definir conforme a política interna. Se esse limite não for respeitado, o colaborador fica sujeito as sanções determinadas.

4 – Quantos atestados o colaborador pode apresentar? Não há um número limite. No entanto, a empresa é obrigada a pagar a ausência por no máximo 15 dias, em caso da mesma doença. Afastamentos maiores que 15 dias, podem ser encaminhados ao benefício do auxílio doença da Previdência Social.

5 – Atestado pode ser descontado em férias? Somente para faltas não justificadas.

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