Notícias Técnicas
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Sancionada lei que isenta de ICMS a transferência de produtos entre depósitos de uma mesma empresa
Texto veda a incidência do imposto nos casos de trânsito de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
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OAB/AC regulamenta uso de inteligência artificial na advocacia
A regulamentação visa orientar a advocacia quanto à responsabilidade do uso da IA e o seus limites.
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COMUNICADO: Adesão ao programa de autorregularização incentivada se iniciará a partir da próxima sexta-feira
Adesão ao programa deverá ser feita pelo Portal e-CAC.
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Reforma tributária reconhece bares e restaurantes como essenciais
Texto aprovado no Congresso permite que setor tenha tratamento diferenciado no pagamento de impostos
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Conselhos Locais do Comércio serão ponte entre empresários e poder público
Proposta aprovada na revisão do Plano Diretor de SP foi apresentada pelo vereador Coronel Salles. A ACSP terá representantes nos Conselhos
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Confira os novos valores da contribuição mensal do MEI
O aumento do salário mínimo tem impacto na tributação do microempreendedor individual. Novos valores passam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024
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Falta de documentação pode inviabilizar a aposentadoria rural. Veja!
Ao invés de precisar comprovar tempo de contribuição, o trabalhador precisa comprovar que estava se dedicando à atividade rural
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Vai ficar mais difícil se aposentar em 2024? Entenda as mudanças nas exigências
A idade mínima e o tempo de contribuição aumentaram para pessoas que já contribuíam antes da reforma da Previdência, em novembro de 2019.
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Administração de folha de pagamento: uma visão abrangente
A administração de folha de pagamento é uma função crítica no departamento de recursos humanos, responsável por calcular e processar os pagamentos dos funcionários, além de garantir o cumprimento das obrigações legais e fiscais.
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Nobel da Paz Muhammad Yunus é condenado à prisão por violação trabalhista
Ele e outras três pessoas têm um prazo de um mês para recorrer da decisão e estão em liberdade sob fiança.