Notícias Técnicas
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Medida provisória prorroga a duração do Programa Desenrola Brasil – Faixa 1
Programa de renegociação de dívidas é prorrogado até março de 2024. Antes, o prazo para a renegociação de dívidas terminaria no fim deste ano. A medida consta na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
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Relator da reforma tributária na Câmara vê promulgação ainda em 2023
Texto já foi aprovado pelos Senadores; Calendário do Congresso prevê atividade apenas até a próxima semana
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Setor de energia, com ganho de R$ 9,5 bilhões, apresentou o maior lucro entre estatais estaduais em 2022
Painel divulgado pelo Tesouro Nacional traz informações de 292 empresas; piores resultados estão em transporte, habitação e urbanização
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INSS surpreende aposentados e realiza convocação inesperada para perícia médica
Vale lembrar que o Instituto passou a autorizar que o pedido de aposentadoria especial seja analisado por servidores administrativos, e não mais por peritos médicos.
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Calendário do abono do PIS/Pasep 2024 é anunciado pelo governo; confira
Vale lembrar que a folha de pagamento do abono salarial que irá vigorar no próximo ano, tem referência no tempo de trabalho exercido em 2022. Ou seja, o ano-base.
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Beneficiários do INSS recebem COMUNICADO emitido pelo governo; entenda o que aconteceu
Agora, as taxas de juros do consignado do Instituto serão modificadas, afetando diretamente aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
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STJ julgará se contribuição extraordinária à previdência abate do IRPF
A Corte registrou, entre fevereiro de 2020 e abril de 2023, 51 processos sobre a mesma questão.
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Inteligência Artificial pode ser usada no combate à lavagem de dinheiro, diz presidente do BC
Segundo o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a IA pode ser uma ferramenta auxiliar valiosa, mas o uso indevido dessas tecnologias em operações ilícitas também podem ser um risco.
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MTE lança nova funcionalidade do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES)
Acessível por qualquer navegador, nova ferramenta atualiza Dados Perenes (SD) pelas entidades, como dispõe a Portaria nº 3.472
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Prescrição intercorrente em matéria tributária: um caminho para vencer a execução fiscal
A Prescrição intercorrente é uma forma de extinção do crédito tributário, que pode ser utilizada, desde que preenchidos os requisitos, para a empresa sair com a vitória em um processo de execução fiscal.