Notícias Técnicas
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Senado: Comissão votará desoneração da folha de pagamento nesta terça-feira (17)
Desoneração da folha de pagamento pode ser prorrogada para 2027.
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TST - Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada
No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT
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OCDE cita a Cidadania Fiscal da Receita Federal no relatório "Tax Administration 2023"
Informativo foi publicado no mês de setembro.
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Inflação oficial fica em 0,26% em setembro, diz IBGE
IPCA acumula taxa de inflação de 3,50% no ano
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Confira as obrigações acessórias que vencem na segunda metade de outubro 2023
A segunda metade de outubro já começou recheada de obrigações acessórias para os empresários se prepararem logo após o feriado.
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Conheça as mudanças da aposentadoria no magistério
Emenda Constitucional 103, aprovada em 2019, trouxe alterações na concessão do benefício aos docentes. Confira como é hoje
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Pleito das entidades contábeis atendido: publicada prorrogação da EFD-Reinf 2023, evento R-4000
Foi publicada na última quarta-feira (11), no Diário Oficial da União, a prorrogação da EFD-Reinf. Confira aqui o ofício que foi enviado pelas entidades no início de setembro pleiteando mudanças no evento R-4000 da EFD-REINF.Abaixo as informações da Receita Federal e a publicação na íntegra da Instrução Normativa RFB Nº 2.163
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Reforma Tributária: empresas com incentivo fiscal de ICMS enfrentam aumento de 40% em tributos federais
Entenda as implicações da reforma tributária em andamento e como ela afetará impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
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Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes
Entendimentos vinculantes decorrentes do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo STF agora podem ser consultados no sítio da RFB na internet.
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Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF
Para o Plenário, a atividade de hospedagem é preponderantemente de prestação de serviço.