Notícias Técnicas
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Fisco esclarece regra sobre juros para vinculada
O spread será determinado pelo ministro da Fazenda com base na média de mercado.
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Hora de se proteger das garras do Leão
A 40 dias do início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, contribuintes devem reunir documentos
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Vence dia 25-1 o prazo para recolhimento do PIS-Folha
O fato gerador do recolhimento é o pagamento da folha de pagamento de dezembro/2012 e a alíquota para recolhimento é de 1%.
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Sindicatos poderão fiscalizar recolhimento do FGTS do trabalhador
Se o projeto de lei for aprovado, o sindicato deverá pedir informações por escrito dos trabalhadores para acessar seus dados
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Empresas aprovarão compensações de tributos na internet
Antes, a Receita Federal tinha de emitir manualmente a correspondência com a Comunicação para Compensação de Ofício
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Ganho com ações de empresas de menor porte pode ter IR menor
Ministério da Fazenda estuda reduzir imposto para estimular o acesso de novas companhias ao mercado acionário
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Contratação de pessoas com deficiência gera polêmica
Empregadores dizem que encontram dificuldades para cumprir legislação por não encontrar mão de obra qualificada
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Prorrogação de jornada sem intervalo dá direito a hora extra para funcionária da Caixa
De acordo com o artigo 384 da CLT, no capítulo que trata da proteção ao trabalho da mulher, toda vez que houver prorrogação de jornada, será obrigatório descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário.
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Receita esclarece contribuição ao INSS
Essa é a interpretação da Receita Federal, segundo a Solução de Consulta nº 62, publicada ontem no Diário Oficial da União.
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Participação dos Trabalhadores nos Lucros – Efeitos Fiscais
Lei 10.101/2000