Notícias Técnicas
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Trabalhador estrangeiro com visto temporário pode ter o prazo de estada prorrogado por até 2 anos
Resolução Normativa CNIg nº 96/2011 - DOU 1 de 29.11.2011
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DNRC regulamenta a formação e a proteção do nome empresarial
Instrução Normativa 116 DNRC/2011
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SDI-1 considera válido recurso apresentado na quinta-feira depois do carnaval
O prazo recursal começou a contar a partir de 30/1 e terminaria no dia 6/2, quarta-feira de cinzas, mas o recurso só foi interposto na quinta-feira.
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Fraude na repetição do contrato de experiência gera a indeterminação do contrato
Diariamente na Justiça do Trabalho são analisados processos questionando a validade do contrato de experiência.
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Empresas do Lucro Real devem enviar FCONT até HOJE
Problemas técnicos no Programa Validador (PVA) requerem cuidados especiais, adverte especialista
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CDR aprova criação do Balanço Social e do selo Empresa Responsável
O substitutivo altera a Lei 6.404/76.
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Comissão e sociedade vão analisar Código Comercial
A proposta tem cerca de 650 artigos, divididos em quatro livros: uma parte geral sobre a empresa
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Mudança na lei beneficia 500 mil
A partir das alterações, estima-se que 30 mil negócios poderão ser incluídos no programa do Supersimples
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Corretora de seguros deve pagar 4% de Cofins
Para a Receita, as corretoras de seguros devem ser equiparadas aos ramos econômicos citados no artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991.
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Fazenda mantém na Justiça cobrança de impostos sobre lucros no exterior
A decisão vale somente para a Vale, mas, segundo a PGFN, serve de precedente para outras empresas que questionam a incidência na Justiça.