Notícias Técnicas
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Projeto concede estabilidade a empregado prestes a se aposentar
Se o pagamento for feito por hora, a indenização será calculada com base em 220 horas mensais.
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CVM coloca em audiência pública proposta de alteração da Deliberação CVM nº 390
A minuta de deliberação propõe alterar a Deliberação CVM nº 390, de 8 de maio de 2001
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INSS envia carta para quem pode se aposentar em outubro
Serão remetidos este mês 1.040 avisos, para 662 homens e 1.040 mulheres
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Recebimento de pagamento em moedas não é considerado dano moral pela 9ª Vara de Brasília
Na ação, o estagiário alega que não era comum os pagamentos serem realizados em moedas
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Prescrição para herdeiro menor ajuizar ação trabalhista não segue a Constituição
Nessas situações, aplica-se o artigo 198, I, do Código Civil, segundo o qual não corre prescrição contra os incapazes (entre eles, os menores de 16 anos).
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Horas “in itinere” não podem ser suprimidas por negociação coletiva
Horas “in itinere” significa o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e retorno, quando o transporte é fornecido pelo empregador
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Nova regra pode elevar contribuição para o SAT
Receita determina apuração com base em objeto social
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"Reforma tributária poderá ter início ainda em 2010", diz Mantega
Mantega lembrou também que o governo já tem pronta uma proposta de reforma tributária
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Projeto reduz lista de serviços tributados pelo ISS
O objetivo da proposta é adequar a redação da norma atual ao texto do Decreto-Lei 406/68
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Receita Federal quer coibir planejamento tributário de grandes contribuintes
Hoje, quando detecta essa prática, a Receita nada pode fazer.