Notícias Técnicas

As ações judiciais que discutem a legalidade ou não do protesto de dívidas tributárias em cartório e da inscrição de devedores em cadastros de proteção ao crédito tendem a crescer nos próximos anos,

Segundo o artigo 43 da Instrução Normativa nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas

Quando ocorre mera alteração da razão social de uma empresa, os poderes concedidos aos advogados que a representavam subsistem, permitindo que eles patrocinem causas sob a nova denominação, desde que comprovada a mudança nos autos em que se discute

Para a Apimec-SP, uma questão fundamental na contabilização é o valor do custo ser reconhecido como um ativo

As ME e EPP excluídas do Simples Nacional em 2008 apresentarão a DASN também até 31-3-2009.

A Receita Federal afirmou, nesta segunda-feira (9), que os contribuintes que venderam dez dias de férias antes de 2008 com incidência de Imposto de Renda devem esperar orientação antes de pedirem pela restituição.

Parecer propõe refinanciamento geral de dívidas, em momento de forte queda na arrecadação

A demissão voluntária, a justa causa por abandono de emprego e a justa causa por desídia são institutos jurídicos que não se confundem

A reclamante protestou contra a data limite fixada pela sentença

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 436/08, que permite aos contribuintes compensar débitos tributários com créditos de precatórios.